Governo brasileiro pode responder às tarifas dos EUA usando lei de reciprocidade

Segundo InfoMoney, o governo federal brasileiro afirmou que 'se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade' em resposta às ameaças tarifárias dos EUA. A Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2025 e sancionada pelo presidente Lula em abril de 2025. O assunto mobiliza atencao de investidores, gestores e formuladores de politica publica, num momento em que o cenario domestico apresenta sinais mistos e demanda analise cuidadosa.

O que está em jogo

Segundo InfoMoney, após as ameaças dos Estados Unidos de impor novas tarifas aos produtos brasileiros, o governo federal tem afirmado que "se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade", em respostas à possibilidade de taxação. Essa legislação foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2025. O governo diz que pode usá-la para "fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional". Nesta semana, o governo dos EUA propôs duas novas tarifas ao Brasil. Uma de 25% a uma série de produtos e outra de 12,5% na investigação comercial aberta sobre o trabalho escravo - essa segunda medida também atinge a União Europeia e outros 58 países por causa de suposta "falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado". Leia também Tarifas de Trump repetem estratégia que pode ser considerada ilegal, diz Paul Krugman A crítica foi publicada após o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) anunciar uma nova investigação contra vários parceiros comerciais, incluindo União Europeia, Japão e Brasil Eduardo Bolsonaro sugere trocar Pix pelo Zelle, ferramenta de pagamento dos EUA Ex-deputado cita sistema americano ao comentar críticas de Washington ao Pix e defende diálogo para evitar novas sanções comerciais Entenda o que diz a Lei da Reciprocidade O projeto foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula em abril de 2025, em reação ao primeiro anúncio do governo americano de tarifas contra produtos brasileiros. A lei permite que o Brasil adote medidas em respostas a possíveis ações estrangeiras que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira".